Esse trabalho intenta apresentar, analisar e avaliar duas políticas públicas estaduais executadas em Mato Grosso do Sul, uma de acesso e outra de permanência, voltadas para estudantes indígenas que queiram cursar o Ensino Superior e como tem sido seus efeitos no ingresso e na conclusão dos beneficiários. A política de acesso foi instituída na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pela aprovação da Resolução COUNI/UEMS, de 17 de julho de 2003, atendendo a Lei Estadual n.º 2.589, de 26 de dezembro de 2002, que estabelece a reserva de 10% das vagas para alunos indígenas na UEMS. Essa legislação foi regulamentada pelo Estado, ouvidas as lideranças dos movimentos indígenas e a comunidade acadêmica e, a partir do vestibular de dezembro de 2003, em todos os cursos oferecidos nas Unidades Universitárias da UEMS foram reservadas 10% das vagas, o que no primeiro ano representou o acesso de 164 estudantes indígenas, num universo de 1640 vagas. Em 2005 o governo de Mato Grosso do Sul instituiu a política que visava à permanência dos estudantes indígenas no Ensino Superior, por meio do Programa Bolsa Universitária para Alunos Indígenas, criado pelo Decreto/MS n.º 11.856, de 12 de maio de 2005, especificamente para atender aos alunos da UEMS, proporcionando um auxílio financeiro durante sua formação universitária e experiência profissional por meio do cumprimento de atividades que deveriam ser desenvolvidas em órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e em organizações não-governamentais, de forma a facilitar sua inserção no mercado de trabalho posteriormente a sua formação e assegurar condições para a conclusão do ensino superior. Após os primeiros anos de execução, essa política foi fortalecida pela promulgação da Lei Estadual n.º 3.783, de 16 de novembro de 2009 que criou o Programa Vale Universidade Indígena (PVUI), atualmente em vigor e sob a supervisão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST/MS), atendendo aos alunos de todos os cursos oferecidos nas Unidades de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. É sobre a formação, o ingresso e a conclusão desses jovens ao Ensino Superior em Mato Grosso do Sul que analisamos o papel desempenhado pela UEMS e pelo PVUI, a partir dos dados disponibilizados pela Diretoria de Assuntos Acadêmicos/UEMS e da Superintendência da SEDHAST, que propomos apresentar e avaliar a inserção propiciada pelas duas políticas públicas executadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Palavras-chave: diversidade, educação, igualdade de oportunidade