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COMO A PORTARIA IMASUL 603, 17 DE MAIO DE 2018 INTERFERIU NA REALIZAÇÃO DO PAM PARA UNIDADES PRODUTIVAS DE SUÍNOS
Última alteração: 2019-03-26
Resumo
A suinocultura é uma das atividades mais importantes para a economia brasileira, além de representar a proteína animal mais consumida mundialmente. O estado do Mato Grosso do Sul mostrou-se expressivo no crescimento da atividade nos últimos anos, e isso deve-se ao apoio que a administração estadual ofereceu junto as associações e fundações ao desenvolvimento da agropecuária. Com essa expressividade da produção houve um aporte de argumentos dentro das discussões sobre os impactos ambientais. A região norte do estado é uma micro região que se destaca na atividade suinícola por possuir uma unidade frigorífica de expressivo volume de abates diários. Considerando essa região e também as questões ambientais relacionadas a alta produtividade de suínos, objetivou-se neste trabalho comparar os custos financeiros para a manutenção de unidades produtoras de leitões (UPL) e unidades de ciclo completo (UPLT) de produção de suínos dentro das normativas estaduais e federais ambientais impostas, destacando as mudanças ocorridas entre os anos de 2017 e 2018 que resultaram na implantação da Portaria IMASUL nº 603, 17 de maio de 2018. Essa normativa regulamentou a periodicidade do relatório do Plano de Automonitoramento (PAM) para todas as unidades produtivas de suínos. Foram necessárias consultas a periódicos e literaturas referentes ao tema proposto e também a profissionais especialistas. Até abril de 2018 a exigência de relatórios do PAM tinha periodicidade que variava de quadrimestral a semestral para as UPL e UPLT, já em maio de 2018 passou a ser exigido com uma frequência de acordo com das análises de efluentes, solo e lodo. Essas análises também ocorriam com uma periodicidade bastante variada de uma unidade produtiva para outra, indo de mensal, a anual, o que gerava custos altos por matriz para o cumprimento destas normativas. Após a data citada, o PAM passou a ser exigido para as unidades que já possuíam o Licenciamento Operacional efetivo com uma periodicidade a cada dois anos. Antes da IMASUL n° 603, o custo médio por matriz variava de R$0,44 a R$5,77, e após passaram a variar entre R$0,11 a R$0,96. Estes preço estão citados conforme o número de matrizes da propriedade que para o estudo de 500 matrizes a 5000 matrizes. A implantação desta normativa reduziu os custos por animal para a realização do PAM, melhorando o lucro dos produtores.
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