Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, Encontro Científico da VIII Semana Acadêmica de Relações Internacionais

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A ATUAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1976-1980)
Vinícius Lourenço Gonçalves

Última alteração: 2019-10-21

Resumo


A escalada da repressão do regime militar brasileiro (1964-1985) após 1968 e as numerosas evidências de torturas, detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados levaram vários grupos e pessoas a enviar denúncias sobre violações de direitos humanos cometidas no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no início da década de 1970. Porém, diferentemente do que ocorreu anos mais tarde nos casos do Chile e da Argentina, a CIDH fracassou ao não transformar o Brasil em alvo efetivo de críticas e pressões internacionais. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo compreender o engajamento e estratégias do Brasil e dos peticionários denunciantes frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos entre os anos de 1976 e 1980, durante a ditadura militar brasileira. Partindo da análise dos arquivos oficiais da CIDH desse período, recentemente disponibilizados pelo Arquivo Nacional, buscou-se reconstruir cronologicamente a história de um dos casos mais emblemáticos da época, o caso do jornalista Vladimir Herzog, a fim de analisar os principais argumentos utilizados pela ditadura militar brasileira para se evadir das críticas e denúncias bem como que tipo de enquadramento interpretativo foi mobilizado política e legalmente pelos queixosos para tentar responsabilizar o Estado brasileiro. Desse modo, em suma, esta pesquisa oferece, dentre outras contribuições, uma análise de documentos inéditos que ajudam a recuperar parte importante da memória histórica e política do Brasil no passado recente. Isso permitirá lançar luz sobre a história ainda desconhecida da mobilização transnacional dos oponentes da ditadura militar brasileira no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.

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