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PRONUNCIAMENTOS DE MECANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL
Última alteração: 2021-02-09
Resumo
Nos últimos anos, o Brasil vem recebendo diversas críticas de mecanismos internacionais dedireitos humanos referentes a violações de direitos dos povos indígenas. Este trabalho tevecomo objetivo sistematizar os pronunciamentos, recomendações, decisões e sentençasinternacionais relativas às violações de demarcações de terras indígenas que tenham sidoemitidas para o Brasil pelos mecanismos de direitos humanos da ONU e do SIDH nos anos de2003 a 2018. Para os órgãos da ONU analisou-se as observações conclusivas emitidas e para oSIDH examinou-se os documentos de cada caso aceito. Assim, o Brasil poderia ser entendido,à época, como um Estado Bipolar, em que ao mesmo tempo em que existem leis multiculturaise de abordagem de direitos coletivos, há leis com traços coloniais e individualistas.
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