Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, XI SICONF - Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados

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ANÁLISE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
Franklyn Oliveira Firmo, Sidney de Oliveira Rodrigues, Mayckon David Silva Paiva

Última alteração: 2021-11-01

Resumo


As compras públicas sustentáveis, conhecida também como licitações sustentáveis ou compras verdes, tratam de integrar e minimizar aspectos ambientais e sociais no processo de compras do governo.  A inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade pelo poder público nas aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelos governos dos três entes da federação deve objetivar a diminuição da degradação dos recursos naturais para geração presente e futura. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implantação de critérios socioambientais nos editais de contratação de serviço de conservação e limpeza, tendo como objetivos específicos além de identificar os editais publicados de aquisição de bens e serviços pela Universidade Federal de Rondônia, analisar seus critérios de sustentabilidade no concernente à preservação do meio ambiente, observando-se a necessidade da redução do impacto gerado, também verificando se o órgão cumpre a legislação vigente, se há a adoção de novas tecnologias e investigar a fiscalização do destino final dos rejeitos. A pesquisa foi realizada nos editais de licitação da Fundação Universidade Federal de Rondônia no período de 2014 e 2015. A escolha do tema veio devido à falta de pesquisa em temas recorrentes destas áreas, onde por intermédio de pesquisas em acervos digitais foram encontradas poucas publicações nesta temática. O procedimentos metodológicos foram pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, pesquisa documental, análise de editais, além de questionário aplicado ao atual gestor do contrato. Para a realização deste trabalho, foi utilizada apenas uma fonte de evidência: a pesquisa documental, realizada através dos seguintes documentos: nas legislações que regulamentam as licitações sustentáveis do Brasil, Decreto nº 7.404/10, Lei nº 12.527/11, Lei 12.305/10, Decreto 7.746/12, Lei 6.938/81, Lei 10.257/01 e Lei 12.187/09. Com isso observou-se que a universidade adota em seus editais os critérios de sustentabilidade previstos pela legislação supracitada, porém peca na fiscalização das obrigações sustentáveis da contratada previstas no contrato, devido à falta de pessoal.


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