Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, IX Simpósio de Contabilidade e Finanças da UFGD

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PODER LEGISLATIVO: O PAPEL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO BRASIL
Alexandro dos Santos Lima

Última alteração: 2019-10-14

Palavras-chave


Contabilidade Pública e Governamental

Referências


REFERÊNCIAS

 

BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 – Lei da Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Brasília, 1899.

 

_______________________.Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

_____________________.Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – Lei dos Recursos para a Saúde.

 

_____________________.Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Lei da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida

_____________________.Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

_____________________.Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

___________________.Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 – Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

____________________.Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 – Lei do Piso Nacional do Magistério Público.

 

___________________.Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

___________________. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

__________________.Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

__________________.Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Lei do Plano Nacional de Educação.

__________________.Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro.

 

__________________.Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

 

__________________.Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

__________________.Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei do Sistema Único de Saúde.

__________________.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

__________________.Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro

__________________. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições 76. Papel institucional, desafios e perspectivas 10.

 

__________________.Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – Lei sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

 

PENA, Rodolfo F. Alves. "Cidade e Município: qual é a diferença?"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/geografia/cidade-municipio-qual-diferenca.htm>. Acesso em 29 de janeiro de 2019.

 

RIBEIRO, Paulo Silvino. "Qual é a função do vereador?"; Brasil Escola. Artigo. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em 28 de setembro de 2017.

 

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, V. 4, 12ª edição, Forense, 1993

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