RESUMO

Essa pesquisa consiste em identificar possíveis efeitos do modelo adotado de contribuições beneficiarias da política de microempreendedorismo sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) frente ao empregado formal. Para isso, realizou-se um estudo mediante a realização de cálculos simulados em comparativo entre as contribuições previdenciárias de microempreendedores e trabalhadores assalariados, atentando-se ao regime tributário do Simples Nacional dos setores de comercio, indústria e serviços. Para isso, realizou-se o levantamento da mensuração efetiva das alíquotas contributivas. Mediante análise dos dados secundários, foi possível demonstrar a disparidade existente entre os regimes contributivos e os possíveis impactos previdenciários. Como produto final deste trabalho, a criação desta política pública se demonstra fortemente desequilibrado do ponto de vista previdenciário, devido ao seu elevado beneficiamento face aos demais trabalhadores assalariados.

Palavras-chave:Microempreendedor Individual,Regime Geral de Previdência Social, Desequilíbrio Atuarial.