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Projeto de Lei 7.321 de 2014 e Royalties nos Municípios Sergipanos: Um estudo do Impacto no investimento em Educação e Segurança Pública
Senhorita Nadielli Maria dos Santos Galvão

Última alteração: 2020-11-17

Resumo


O objetivo do estudo foi averiguar o reflexo nos valores dos investimentos em educação e segurança pública que os municípios de Sergipe teriam com a aprovação do Projeto de Lei 7.321 de 2014. Para o alcance do desiderato realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se do teste de diferença entre médias Wilcoxon. As simulações foram realizadas com base nos relatórios financeiros de 2015 a 2019. Os resultados apontaram que quanto à educação não haveria uma diminuição estatisticamente significativa dos recursos para o setor, enquanto que na área da segurança pública o incremento orçamentário seria relevante, garantindo recursos para boa parte dos municípios que não têm investido nenhum valor neste aspecto. O estudo trouxe uma ampliação da discussão acerca da aplicação dos royalties de petróleo além da saúde e da educação permitindo a reflexão dos gestores públicos e do corpo legislativo acerca da possibilidade de ajuste visando garantir investimento em outras áreas. O estudo não visou defender menos recursos de forma arbitrária para a educação, mas refletiu sobre a possibilidade de um projeto que, ao ser aprovado, apesar de diminuir os recursos para esta área não teria um impacto estatisticamente significativo, ao passo que estariam garantidos recursos para a segurança pública.


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