Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, X SICONF - Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados

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O Perfil da Despesa com Pessoal dos Municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Petrolina e Juazeiro
Igor Peixoto e Silva, Josaias Santana dos Santos, FLORISVALDO CUNHA CAVALCANTE JUNIOR, João Eudes de Souza Calado

Última alteração: 2020-11-17

Resumo


O presente estudo se propôs analisar, a partir da LRF, o perfil do gasto com pessoal dos municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE – do Polo Petrolina e Juazeiro no período de 2012 a 2017. A região é composta pelos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó, Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e Sobradinho. Essa região foi escolhida por ser objeto de incentivos e politicas públicas direcionadas, conforme a Lei Complementar 113/2001 e também por sua representatividade social e econômica a nível nacional. Para processar os dados, foi realizada uma análise documental a partir das informações coletadas nos Relatórios de Gestão Fiscal de cada município, publicado nos sistemas de consulta pública: SICONFI e SISTN-Caixa. Como principais achados observou-se que Santa Maria e Lagoa Grande, juntos, representam os únicos municípios em que em algum momento, a receita corrente liquida caiu em valores absolutos enquanto a despesa com pessoal cresceu. Além disso, observou-se que o município de Orocó apresentou os piores resultados da amostra, uma vez que o ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal, estabelecido no III, art. 19 da Lei Complementar 101 de 2000, em 67% dos períodos da análise e nos outros 33% ultrapassou o limite de alerta estabelecido II, § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101 de 2000. Petrolina, por sua vez, apresentou os melhores resultados da amostra, visto que esteve abaixo do limite de alerta em todos os exercícios, com ressalva ao exercício de 2014, onde não foi possível a análise devido a falta de publicação das informações pelo município.


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