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ICMS Socioambiental como Incentivo à Promoção das Políticas Públicas Municipais: um Exame nos Municípios do Estado de Pernambuco
Samuel de Andrade Guimarães, Josaias Santana dos Santos, FLORISVALDO CUNHA CAVALCANTE JUNIOR, David Yuri de Melo Nunes Morais, Agnaldo Batista da Silva

Última alteração: 2020-11-17

Resumo


Este artigo propõe uma reflexão sobre o ICMS Socioambiental, cujo propósito visa incentivar os gestores municipais à adoção de medidas quanto à preservação ambiental. O objetivo geral é medir a eficiência dessas receitas, tem-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Esse índice é atualizado anualmente, é construído através de estatísticas públicas, que envolvem dados de emprego, saúde e educação, e através dele é possível verificar e comparar se as políticas públicas estão sendo eficientes. Para esse trabalho foram analisados os 61 municípios que receberam essa receita de forma contínua durante os anos de 2013 a 2016. A análise procurou constatar a presença de correlação entre o indicador Firjan e o repasse proveniente do ICMS Socioambiental. Para isso, utilizou-se a Correlação de Spearman. Como resultado, constatou-se que a correlação da receita efetuada através de dois testes consecutivos não apresentou uma correlação significativa ao longo do período. O estudo contribui em promover suporte a discussões sobre a necessidade de investigação e aprimoramento e quanto ao dever do estado de promover o desenvolvimento sustentável e garantir para a sociedade as condições mínimas em termos de qualidade de vida.


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