Última alteração: 2020-11-17
Resumo
Este artigo propõe uma reflexão sobre o ICMS Socioambiental, cujo propósito visa incentivar os gestores municipais à adoção de medidas quanto à preservação ambiental. O objetivo geral é medir a eficiência dessas receitas, tem-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Esse índice é atualizado anualmente, é construído através de estatísticas públicas, que envolvem dados de emprego, saúde e educação, e através dele é possível verificar e comparar se as políticas públicas estão sendo eficientes. Para esse trabalho foram analisados os 61 municípios que receberam essa receita de forma contínua durante os anos de 2013 a 2016. A análise procurou constatar a presença de correlação entre o indicador Firjan e o repasse proveniente do ICMS Socioambiental. Para isso, utilizou-se a Correlação de Spearman. Como resultado, constatou-se que a correlação da receita efetuada através de dois testes consecutivos não apresentou uma correlação significativa ao longo do período. O estudo contribui em promover suporte a discussões sobre a necessidade de investigação e aprimoramento e quanto ao dever do estado de promover o desenvolvimento sustentável e garantir para a sociedade as condições mínimas em termos de qualidade de vida.