Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, XIII SICONF - Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados

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ISENÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL
Mateus Felipe da Silva Lopes, Luciana Virginia Mario Bernardo

Última alteração: 2023-11-22

Resumo


o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é uma das principais fontes de recursos próprios dos municípios brasileiros, sua taxa pode ser associada a progressividade fiscal, bem como, a características previstas nas legislações municipais. Desta forma, há possibilidades de serem adotadas medidas de isenções, para os proprietários a partir de critérios estabelecidos. Deste modo o objetivo deste estudo é analisar a isenção do IPTU realizado no município de Dourados – Mato Grosso do Sul. Para isso, foram coletadas informações na Prefeitura municipal sobre as isenções praticadas nos últimos 5 anos. Os resultados identificados indicam que a arrecadação com o IPTU teve diferentes valores ao longo dos anos, sendo em alguns momentos reduzida. Além disso, suas isenções estão associadas principalmente, a situações inseridas na Constituição Federal.


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