Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, XII SICONF - Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados

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EVIDENCIAÇÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO NOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DOS ESTADOS BRASILEIROS
Ernane Rocha Luz, Josaias Santana Santos, João Eudes Souza Calado, Jéssica Ramos Gomes

Última alteração: 2022-11-21

Resumo


O presente estudo teve como objetivo analisar a evidenciação do ativo ambiental dos estados brasileiros a partir da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Atualmente no cenário mundial, a preservação ambiental é amplamente discutida e, a partir disso, verificar a evidenciação dos ativos ambientais no Balanço Patrimonial e nas Notas Explicativas dos 26 estados mais o Distrito Federal, que compõem o território brasileiro, a partir dos mecanismos do MCASP, pois como prevê o art. 94 da Lei 4.320/64, a contabilidade tem por obrigação registrar, de forma analítica, todos os bens de caráter permanente, colaborando com a transparência pública sobre a gestão ambiental. A metodologia da pesquisa quanto ao objetivo é descritiva, com uma abordagem quantitativa e por procedimentos de pesquisa bibliográfica, pois utilizou os materiais disponíveis para o exame das informações. Utilizando como base o método de Biderman e Puttomatti (2011), chegou-se aos resultados desejados, sendo o estado do Tocantins o que apresentou o melhor índice de transparência na evidenciação dos ativos ambientais tanto no BP como na NE nos 3 anos analisados (2018, 2019 e 2020). Contudo, observa-se que em todos os estados analisados há volatilidade nas informações. Ademais, há uma deficiência nas evidenciações, por exemplo, a maioria dos estados tiveram os ativos ambientais do imobilizado como item mais demonstrado e somente a Bahia, especificamente no ano de 2018, apresentou a depreciação segregada por item nas notas explicativas e, nos demais anos, divulgou somente o montante do grupo, não colaborando com a análise individual dos itens.


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