Sistema Eletrônico de Administração de Eventos da UFGD, XII SICONF - Simpósio de Contabilidade e Finanças de Dourados

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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO FEDERAL A PARTIR DA ADOÇÃO DAS MACROFUNÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Luiz Eduardo Croesy Jenkins, Bruna Cristina Córdova, Francini Augustin Costa, Edicreia Andrade dos Santos

Última alteração: 2022-11-25

Resumo


Este artigo teve como objetivo verificar a atuação das macrofunções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria das instituições de ensino públicas federais. Para atender a este objetivo, cumpre avaliar se as ouvidorias, auditorias, controladorias e corregedorias instituídas nas universidades públicas atendem às diretrizes de acessibilidade ao usuário, transparência, acesso à informação, fiscalização e controle na gestão dos recursos públicos, bem como a avaliação e apuração das manifestações da comunidade acadêmica. Para tal, foram avaliadas de forma qualitativa os dados de 63 universidades. Dentre os resultados observou-se que as Auditorias Internas e Ouvidoria se encontram, no momento, melhor estruturadas e com índice de implementação em estágio maior do que as Corregedorias e Controladorias, no que compete a estrutura organizacional formalizada, definição e divulgação clara de papéis, publicização de suas informações e independência em relação à Alta Administração (Reitorias e Pró-Reitorias). Observa-se da pesquisa que não há ainda uma uniformidade do Sistema de Controle Interno com base na adoção dos aspectos de governança por parte dos elementos que compõem a sua estrutura: Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria Interna e Controladoria. Como elemento limitador das pesquisas, o estudo está centrado apenas nas Universidades e o estudo em Institutos Federais pode levar a uma conclusão distinta da identificada neste estudo.

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