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Este trabalho teve por objetivo analisar informações a respeito dos benefícios e isenção na compra e parcelamento de automóvel por pessoa com deficiência na cidade de Dourados/MS. O estudo releva como as pessoas com deficiência, seja física, visual, mental severa ou profunda ou autista, conseguem isenção de tributos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a legislação e a aplicação da isenção com dispensa legal do pagamento do tributo sobre os automóveis de cores sólidas e com valor estimado em até R$ 70.000,00. A metodologia utilizada consiste em pesquisa descritiva, por meio de coleta de dados junto a concessionárias, entidades federais, estaduais e municipais. Após análise dos dados coletados, verifica-se que todas as concessionárias de Dourados concedem benefícios de isenção sobre aquisição de automóveis com amparo na legislação.

Isenção; Impostos; Deficiência; Legislação; Tributação